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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15

TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00

Embargos à execução. Prejudicial de mérito de prescrição da pretensão autoral suscitada pela segurada apelante. Rejeição. Contrato de seguro de vida.

17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que, nos autos de Embargos à Execução, opostos pela
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:50

Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente

O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:10

Devedor solidário não integrante do polo passivo da ação de cobrança.

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:50

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:18

Recurso ordinário. Agravo regimental. Mandado de segurança.

Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:47

Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 09:52

Segunda Seção reconhece validade de comprovante de pagamento de custas pela internet

O relator dos embargos, ministro Raul Araújo, afirmou que esse segundo entendimento deveria
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:10

Mãe e filha são condenadas por agirem em conluio em execução

Para o Juiz, ficou evidente a tentativa de mãe e filha simularem os fatos em ação de Embargos de Terceiro, a qual tinha como objeto dos autos um veículo
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50

TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:55

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.

, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Incompetência da Justiça do Trabalho. Fase de execução. Violação dos efeitos da coisa julgada.

Trabalho de Pedro Leopoldo, pelo MM Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, negou provimento aos Embargos à Execução.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:26

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:37

Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 11:57

STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:19

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Exibindo resultado de 2841 até 2860 de um total de 16068

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que, nos autos de Embargos à Execução, opostos pela

O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

Inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista.

Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da

O relator dos embargos, ministro Raul Araújo, afirmou que esse segundo entendimento deveria

Para o Juiz, ficou evidente a tentativa de mãe e filha simularem os fatos em ação de Embargos de Terceiro, a qual tinha como objeto dos autos um veículo

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos

votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.

, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.

Trabalho de Pedro Leopoldo, pelo MM Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, negou provimento aos Embargos à Execução.

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da

embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de

embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

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